“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto-Lei179 de 16/02/1967
Art. 4º, a - pelo acervo da Comissão Interestadual dos Vales do Araguaia e Tocantins (CIVAT);...
Decreto-Lei6.843 de 31/08/1944
Getúlio Vargas. Apolonio Salles. Henrique A. Guilhem.
Decreto-Lei9.155 de 08/04/1946
Art. 25, h - as Faculdades e Escolas se organizadas em departamentos, constituído o professorado em quadros de uma carreira de acesso gradual e sucessivo;...
Decreto-Lei2.284 de 10/03/1986
Art. 32 - Aplicam-se as disposições pertinentes ao seguro-desemprego ao trabalhador que vier a adquirir a condição de desempregado após a regulamentação a que se refere o artigo anterior. Das Disposições Gerais...
Decreto-Lei5.926 de 26/10/1943
Art. 1º, Parágrafo Único - A instalação das Juntas ora criadas será feita A partir de 1º de janeiro de 1944.
Decreto71.859 de 19/02/1973
Art. 1º - As alíneas "b" e "c" do item II, § 2º , do artigo 15 do Regulamento do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto nº 68.594, de 6 de maio de 1971 , passam a vigorar com a seguinte redação:...
Decreto-Lei2.326 de 20/06/1940
Art. 4º, Parágrafo Único - Pela cessão da área acrescida ficará reservada à Prefeitura, no edifício, a área a que se refere o art. 6º, parágrafo único, n. I.
Decreto-Lei6.688 de 13/07/1944
LEI DE MOBILIZAÇÃO INDUSTRIAL O Presidente da República: Considerando os deveres de solidariedade do povo brasileiro para com os povos que foram diretamente atingidos pelos horrores da guerra; Considerando que se torna necessária a cooperação internacional para atender às inadiáveis exigências dêsses povos, especialmente daqueles cuja libertação está sendo agora realizada; Considerando, também, a importância da produção têxtil para o abastecimento do exército nacional e dos demais exércitos das nações unidas; Considerando que a produção têxtil do mundo atravessa situação crítica e, por isso, deve ser aumentada a...