“acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Dicionário

DicionárioIbovespa - Índice Bovespa
Relevante como índice econômico em contratos e análises financeiras com implicações no direito empresarial e tributário...
DicionárioCivilista
Jurista especializado em direito civil.
DicionárioProcessualista
Jurista especializado em Direito Processual.
DicionárioAbandono liberatório
Ato de renunciar a um direito ou bem para se desonerar de uma obrigação 'propter rem' (ex: abandonar parte em muro comum...
DicionárioUsufruto em favor do credor
Modalidade de usufruto que ocorre quando um credor, em garantia de uma dívida, recebe o direito de usufruir do bem do devedor...
DicionárioAção Redibitória
Ação que visa rescindir um contrato de compra e venda em razão de vício redibitório (defeito oculto) no bem, com a devolução...
DicionárioRescisória trabalhista
Ação rescisória que visa desconstituir decisão transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.
DicionárioContrato fraudulento
Contrato celebrado com o intuito de lesar direitos de terceiros, especialmente credores (fraude contra credores), ou de burlar...