“acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Dicionário

DicionárioHot money
Juridicamente relevante em contextos de controle de capitais evasão fiscal e lavagem de dinheiro...
DicionárioPrestações sucessivas
Regras específicas de prescrição e revisão contratual podem ser aplicáveis.
DicionárioFlagrante preparado
Situação simulada em que um agente provocador (policial ou terceiro) induz alguém a cometer um crime para então prendê-lo...
DicionárioBens corpóreos
São os bens materiais, tangíveis, que possuem existência física e podem ser tocados, como imóveis, automóveis e objetos.
DicionárioBioética
e medicina.
DicionárioCognição Sumária
Análise superficial e provisória da causa pelo juiz, baseada em verossimilhança, típica das decisões liminares e tutelas...
DicionárioCorregedoria-Geral da Defensoria Pública da União
Órgão da DPU responsável pela fiscalização e orientação da atividade funcional e da conduta dos Defensores Públicos Federais...
DicionárioPoder estatal
e judiciária.