“ação penal privada personalíssima” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal37.659 de 26/09/2016
Art. 11, Parágrafo Único - A regulamentação, uma vez aprovada, deverá ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal mediante Portaria da SINESP.
Decreto do Distrito Federal2.954 de 23/07/1975
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSP-N - PR-55/1, Setor de Áreas Isoladas, da Cidade Sate'lite de Planaltina.
Decreto do Distrito Federal2.987 de 20/08/1975
Art. 1º - Fica aprovada a planta SHS — PR—9/1, que retifica a PR-2/5, do Setor Hoteleiro Sul.
Decreto do Distrito Federal3.189 de 11/03/1976
Art. 1º - Fica aprovada a planta SQN—PR-469/1, que, retifica a PR - 323/1, da Superquadra Norte 212.
Decreto Estadual de São Paulo51.433 de 28/12/2006
Art. 13, I, r - subsidiar o processo de controle e avaliação dos serviços de saúde que integram o SUS, públicos e privados;...
Decreto Estadual de São Paulo62.016 de 10/06/2016
Art. 5º, I - representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, cuja participação seja considerada importante diante da pauta da reunião;...
Decreto Estadual de São Paulo55.587 de 17/03/2010
Art. 5º, I - representantes de entidades ou órgãos, públicos ou privados, cuja participação seja considerada importante diante da pauta da sessão;...
Decreto do Distrito Federal36.454 de 17/04/2015
Art. 1º - Fica aprovada a nova marca publicitária do Poder Executivo do Distrito Federal, apresentada em anexo a este Decreto.