“ação penal privada personalíssima” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo52.958 de 05/05/2008
Art. 14, I - representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, cuja participação seja considerada importante diante da pauta da reunião;...
Decreto Estadual do Paraná9.005 de 15/12/2010
Art. 1º - Fica aprovada a realização dos seguintes cursos de especialização aos integrantes da Polícia Militar do Estado do Paraná:...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul5.020 de 16/07/1932
Art. 1º - Fica creado, na Brigada Militar, mais um corpo provisório, com a numeração de 18º e sede em Quaraí.
Decreto do Distrito Federal3.867 de 22/09/1977
Art. 1º - Fica aprovada a planta SGCV - II PR. 1 /1, do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos II.
Decreto do Distrito Federal11.432 de 30/01/1989
Art. 1º, II - — ratificar a aprovação da NGB 73/88, aprovada pelo mesmo Conselho, nos termos da Decisão n° 78/88.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul5.065 de 19/08/1932
Art. 1º - Fica creado mais um corpo provisório da Brigada Militar, com a numeração de 25º e sede em Nonoaí.
Decreto do Distrito Federal3.879 de 30/09/1977
Art. 1º - Fica aprovada a planta, SAI - PR. 154/1, do Setor de Áreas Isoladas Oeste - Estrada Parque Taguatinga - EPTG.
Decreto do Distrito Federal23.819 de 04/06/2003
Art. 3º, IV - existência de demanda em locais onde a construção de unidades de ensino não seja aprovada pelos órgãos próprios;...