DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioImputação de CondutaAtribuição de responsabilidade por um ato, seja em contexto penal ou civil.DicionárioCoisa apropriávelBem que pode ser objeto de domínio privado, que pode ser adquirido por alguém.DicionárioConvenções de direito internacionalAcordos internacionais que estabelecem normas sobre temas específicos do direito internacional público ou privado.DicionárioConstitucionalização do Direito CivilFenômeno de aplicação direta dos princípios e normas constitucionais às relações de direito privado.DicionárioDireito espacial modernoRamo do direito que regula as atividades espaciais realizadas por entidades públicas e privadas.DicionárioDemolitórioAção demolitória é a Ação judicial que visa obter ordem para demolir obra irregular ou que cause prejuízo a outrem ou à coletividade...DicionárioFuncionalismoNo direito penal destaca-se o funcionalismo teleológico (Roxin) e o sistêmico (Jakobs).DicionárioEscola correcionalistaCorrente do Direito Penal (principalmente do Direito Penal Juvenil) que enfatiza o caráter educativo e ressocializador da...1...848586...235