“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção de Modificação de Guarda
Ação judicial que busca alterar a modalidade ou o detentor da guarda de um menor.
DicionárioAção coletiva constitutiva
Ação coletiva que busca criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica em benefício de uma coletividade.
DicionárioAção de inconstitucionalidade por omissão
Ação judicial específica do controle concentrado de constitucionalidade (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão...
DicionárioAção de Improbidade Administrativa
Ação judicial que visa punir agentes públicos por atos de improbidade cometidos no exercício de suas funções.
DicionárioAção Civil Pública
Ação judicial movida pelo Ministério Público ou por entidades civis para proteção de interesses coletivos e difusos.
DicionárioAção de Remoção de Inventariante
Ação judicial que visa destituir o inventariante de suas funções por má administração ou outra falta grave.
DicionárioAção de Reintegração de Posse
Ação judicial movida pelo proprietário para retomar a posse de um bem que está sendo ocupado por terceiros.
DicionárioAção de consignação em pagamento
Ação judicial movida pelo devedor que quer depositar o valor da dívida em juízo para evitar a cobrança indevida.