“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioFundamento remoto do pedido
Fatos ou relações jurídicas anteriores que constituem a origem ou a causa mais distante do direito alegado na ação diferentemente...
DicionárioInjunção
No direito constitucional brasileiro Mandado de Injunção é ação destinada a suprir a falta de norma regulamentadora que torne...
DicionárioIus agendi
Direito de ação...
- latim
DicionárioInstrumento
Objeto ferramenta ou meio utilizado para realizar uma ação.
DicionárioAd nutum
A critério, um termo legal que indica que uma ação ou decisão é tomada a critério de alguém ou de acordo com sua vontade,...
- latim
DicionárioConhecimento
No direito, pode referir-se à ciência de um ato (intimação) ou ao tipo de processo (ação de conhecimento) onde se busca a...
DicionárioPedido imediato
Integra o objeto da ação juntamente com o pedido mediato.
DicionárioEnrico Tullio Liebman
enorme influência no desenvolvimento do Direito Processual Civil brasileiro moderno, especialmente sobre as condições da ação...