“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioRapto
como crime autônomo pela Lei nº 11.106/2005 sendo a conduta absorvida por outros tipos penais como sequestro cárcere privado...
DicionárioLex rei sitae
(Literalmente: Lei da coisa situada) Regra de Direito Internacional Privado que determina que os bens imóveis e por vezes...
- latim
DicionárioNormas Regulamentadoras (NR)
Conjunto de disposições sobre segurança e medicina do trabalho de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas...
DicionárioPrisão preventiva
processo criminal, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal...
DicionárioSistema acusatório
Sistema processual penal em que há separação entre as funções de acusação, defesa e julgamento, atribuídas a órgãos distintos...
DicionárioJuiz federal
envolvendo a União, suas autarquias e empresas públicas federais, bem como questões de interesse federal, como matéria penal...
DicionárioJus publicum
Inclui direito constitucional, administrativo e penal.
- latim
DicionárioNegativa de autoria
Defesa apresentada por um réu em um processo penal, na qual alega que não praticou o crime ou contravenção imputados a ele...