JurisHand AI Logo

ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioRecluso

    Pessoa que está cumprindo pena em regime de reclusão. Preso.

    • DicionárioExecução hipotecária

      Ação judicial em que o credor de um crédito garantido por hipoteca busca obter a venda do imóvel hipotecado, para receber...

      • DicionárioEx officio

        Por dever do cargo, uma ação realizada por alguém em virtude de sua posição ou autoridade, sem ser solicitado ou instruído...

        • latim
      • DicionárioExecução por título judicial

        Ação judicial cujo objetivo é obter a satisfação de um direito reconhecido por uma decisão judicial, que não foi cumprida...

        • DicionárioForça executiva

          título de crédito, como uma nota promissória ou duplicata, de ser diretamente executado pelo credor, sem necessidade de ação...

          • DicionárioAto Ilícito

            Ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente...

            • DicionárioBusca e apreensão

              autoriza a polícia ou outras autoridades a procurar e apreender pessoas, bens ou documentos relacionados a um crime ou ação...

              • DicionárioAbuso de direito de demanda

                Exercício do direito de ação ou defesa de forma excessiva, temerária ou com intuito protelatório, caracterizando litigância...