DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioDelito culposoInfração penal praticada por imprudência negligência ou imperícia sem intenção de produzir o resultado mas com violação de...DicionárioDelito fimInfração penal mais grave que representa o objetivo final do agente absorvendo o delito menos grave praticado como etapa...DicionárioDelito meioInfração penal menos grave praticada como etapa necessária para a realização de um delito mais grave (delito fim) sendo por...DicionárioGazuaSeu porte pode ser contravenção penal e seu uso qualifica o crime de furto.DicionárioGuiaExemplos: guia de recolhimento (tributos custas) guia de depósito judicial guia de execução penal guia de transporte...DicionárioAbandono de incapazCrime (Código Penal, Art. 133) que consiste em abandonar pessoa sob seu cuidado, guarda ou autoridade, e incapaz de defender-se...DicionárioConcurso de pessoasSituação em que duas ou mais pessoas concorrem (colaboram) para a prática da mesma infração penal, seja como coautores ou...DicionárioHeleno Cláudio FragosoJurista brasileiro (1926-1985), destacado penalista e criminólogo, autor de 'Lições de Direito Penal' e conhecido por sua...1...128129130...236
