“ação penal privada personalíssima” em Decisões

• Informativo - STJ764 de 28/02/2023

  DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL...

• Informativo - STJ767 de 21/03/2023

  Trânsito em julgado da sentença na ação penal.

• Informativo - STJ856 de 05/08/2025

  Autonomia privada dos credores.

• Informativo - STJ609 de 13/09/2017

  DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL...

• Informativo - STJ627 de 29/06/2018

  DIREITO PENAL...

• Informativo - STJ64 de 04/08/2000

  AÇÃO PENAL.

• Informativo - STJ812 de 21/05/2024

  DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL...

• Informativo - STJ765 de 07/03/2023

  dispor, tal como ocorre na ação penal de iniciativa privada.

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