“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST76 de 25/09/2017
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC de 1973. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. POSSIBILIDADE DE ÊXITO NA RESCISÃO DO JULGADO.
Orientação Jurisprudencial - TST71 de 22/11/2004
AÇÃO RESCISÓRIA. SALÁRIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO. MÚLTIPLO DE SALÁRIO MÍNIMO. ART. 7º, IV, DA CF/88.
Orientação Jurisprudencial - TST107 de 26/04/2016
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA DE MÉRITO. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
Orientação Jurisprudencial - TST10 de 20/09/2000
CRIADA...
Orientação Jurisprudencial - TST23 de 20/09/2000
CRIADA...
Orientação Jurisprudencial - TST276 de 11/08/2003
CRIADA...
Orientação Jurisprudencial - TST5 de 20/09/2000
CRIADA...
Orientação Jurisprudencial - TST113 de 25/09/2017
AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EXTINÇÃO.