“ação penal privada personalíssima” em Decisões
- Jurisprudência - STF1497848 de 15/08/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Jurisprudência - STM70.003.398.020.197.000.000 de 03/06/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE.
- Jurisprudência - STM70.009.887.920.187.000.000 de 22/08/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
- Jurisprudência - STM70.005.849.120.197.000.000 de 11/10/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE.
- Jurisprudência - STM70.011.833.020.197.000.000 de 28/02/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE.
- Jurisprudência - STF979962 de 14/06/2021
O RE 979962 foi objeto de embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. - Acórdão(s) citado(s): (AUSÊNCIA, RECEPÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, POSSE, OBJETO, UTILIZAÇÃO POTENCIAL, CRIME, FURTO) RE 583523 (TP). (PROPORCIONALIDADE, DELITO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO) HC 104410 (2ªT). (PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, CRIMINALIZAÇÃO, ABORTO, INÍCIO, GRAVIDEZ) HC 124306 (1ªT). (RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, CRIME PRÓPRIO, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL) RE 443388 (2ªT). (CRITÉRIO, DOSIMETRIA DA PENA, ELEMENTO SUBJETIVO, DESPROPORCIONALIDADE) HC 92628 (2ªT). (INCOMPETÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, JUÍZO DE VALOR, PRECEITO SECUNDÁRIO...
- Penal
- Súmula Anotada - STJ574 de 27/06/2016
"[...] VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PERÍCIA POR AMOSTRAGEM. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. [...] A Terceira Seção desta Corte de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.456.239/MG, processado sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou compreensão de que 'é suficiente, para a comprovação da materialidade do delito previsto no art. 184, § 2º, do Código PENAL, a perícia realizada, por amostragem, sobre os aspectos externos do material apreendido, sendo desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os represente'. 2. Com efeito, não é necessário o exame e a descrição indivi...
- Penal
- Crimes contra a propriedade imaterial
- Crimes contra a propriedade intelectual
- Violação de direito autoral
- Informativo - STF739 de 21/03/2014
O Plenário confirmou medida cautelar e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade...