Jurisprudência STF 1497848 de 15 de Agosto de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1497848 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
12/08/2024
Data de publicação
15/08/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-08-2024 PUBLIC 15-08-2024
Partes
AGTE.(S) : JOSE VIANA FILHO ADV.(A/S) : FABIO BRITO FRAGA ADV.(A/S) : EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS ADV.(A/S) : MATHEUS DANTAS MEIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.8.2024 a 9.8.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-008137 ANO-1990 ART-00001 INC-00001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00033 ART-00045 ART-00059 ART-00060 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DOSIMETRIA DA PENA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1239775 AgR (2ªT). (CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA) RHC 90531 (1ªT), RHC 182548 AgR (2ªT). (REGIME PRISIONAL, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, FUNDAMENTAÇÃO) HC 146119 AgR (1ªT), HC 235007 AgR (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 23/09/2024, MJC.