“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Jurisprudência - STF1269669 de 31/10/2023
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-0217A CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED SUMSTF-000283 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
Jurisprudência - STF1410453 de 28/06/2023
VOTO VENCIDO, MIN. NUNES MARQUES: SUICÍDIO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, CAUSA EXCLUDENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, ROMPIMENTO, NEXO DE CAUSALIDADE, ATO OMISSIVO, RESULTADO.
Jurisprudência - STF1117192 de 03/09/2019
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
Jurisprudência - STF1239549 de 08/10/2020
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no processo penal. Revista dos Tribunais, 1996. p. 298, item 176.
Jurisprudência - STF1074268 de 24/06/2019
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no processo penal. Revista dos Tribunais, 1996. p. 298, item 196.
Jurisprudência - STF1300188 de 27/04/2021
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
Jurisprudência - STF1178666 de 19/03/2019
Acórdão(s) citado(s): (PREVIDÊNCIA PRIVADA, MIGRAÇÃO, PLANO DE BENEFÍCIO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 851378 ED (1ªT). (PREVIDÊNCIA PRIVADA, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA CONTRATUAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 854113 AgR (1ªT). Número de páginas: 5. Análise: 15/05/2019, AMS.
Jurisprudência - STF1335946 de 31/08/2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA TABELIÃ EM VIRTUDE DE ATO PRATICADO NO EXERCÍCIO DA DELEGAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEMA N. 777 DA REPERCUSSÃO GERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DELEGATÁRIO. TEMA N. 940 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1. Conforme decidido no Tema n. 777/RG (RE 842.846, ministro Luiz Fux), o Estado – e não o delegatário – responde objetivamente por atos de tabeliães e registradores oficiais que...