Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em ConceitosConceitoAmeaçaA ação é penal pública condicionada à representação. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalAmeaçaConceitoOutras fraudesSomente se procede mediante representação da vítima, tratando-se, portanto, de crime de ação pública condicionada.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesOutras fraudesConceitoInquérito civil públicoAção Civil Pública, apurando a autoria e materialidade das violações ocorridas.Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInquérito civil públicoConceitoPerseguiçãoação é penal pública, condicionada à representação.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalPerseguiçãoConceitoRevisão criminalCódigo de Processo Penal:- a qualquer tempo, desde que após o trânsito em julgado da sentença.Em relação à indenização,...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieRevisão criminalConceitoAlteração de local especialmente protegidoCurso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra o patrimônioDanoAlteração de local especialmente protegidoConceitoDuplicata simuladaO crime de duplicata simulada se encontra previsto no artigo 172 do Código Penal e consiste na ação de “emitir fatura...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesDuplicata simuladaConceitoCrimes contra a inviolabilidade dos segredosCurso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredos1...707172...144