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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    LGPD e do CDC.No plano institucional, a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se soma à da Secretaria...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoCaracterísticas

    jurisdição) compete ao Poder Judiciário, o qual na análise de uma situação conflituosa posta à sua apreciação, deve analisar...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
  • ConceitoCongresso nacional

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoBem de família legal

    Isso porque, o instituto do bem de família está ligado à garantia do patrimônio mínimo para uma existência digna.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    A privacidade tornou-se um dos temas centrais da era digital, levando à criação de legislações específicas para garantir...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • ConceitoEleição e posse

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Eleição e posse
  • ConceitoImpacialidade

    Quando pensamos em jurisdição, ou função jurisdicional, de pronto nos vem à cabeça o Poder Judiciário, este composto...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Impacialidade
  • ConceitoAmpla defesa

    ampla defesa é de nodal importância, eis garantir às partes o direito de alcance e realização de todas as provas essenciais à...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa