“Valor do inquérito” em Conceitos
- ConceitoDesarquivamento
entendimento presente na Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal: “arquivado o inquérito policial, por despacho do Juiz, a...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento
- ConceitoConceito
O art. 4° do Código de Processo Penal aponta que o inquérito policial tem por objetivo a apuração de infrações penais e da...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Conceito
- ConceitoProcedimento
O inquérito policial policial exige a forma escrita, no qual todos os atos devem ser documentados, e deve guardar...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Procedimento
- ConceitoArquivamento
O arquivamento do inquérito ocorre quando encerrada as investigações e realizadas as diligências necessárias a autoridade...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- ConceitoIndiciamento
Defende que o indiciamento deve resultar do instante que, no curso do inquérito policial, verificou-se a probabilidade do...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento
- ConceitoInstauração
O inquérito policial tem três formas de instauração: de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- ConceitoRequisitos
Por exemplo, quando a conduta do agente é considerada insignificante (atipicidade material) o inquérito policial não poderá...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento
- Requisitos
- ConceitoNatureza jurídica
O inquérito policial tem natureza de um procedimento administrativo pré-processual.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Natureza jurídica