“Valor do inquérito” em Conceitos
- ConceitoEscrito
As peças do inquérito policial visam fornecer elementos para a propositura da ação penal, desta forma não existe inquérito...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Escrito
- ConceitoDispensável
Conforme previsão do art. 12 do Código de Processo Penal o inquérito policial é dispensável por constituir peça...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Dispensável
- ConceitoInquisitivo
A primeira característica do Inquérito policial é de ser um procedimento inquisitivo.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Inquisitivo
- ConceitoSistemático
Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento sistemático.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Sistemático
- ConceitoDiscricionário
Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento discricionário.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Discricionário
- ConceitoSigiloso
o acesso aos autos do inquérito e aos elementos de prova já documentados não podem ser negados ao defensor, conforme previsto...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Sigiloso
- ConceitoGarantias do indiciado
Para se promover o indiciamento deve haver indícios suficientes de autoria do delito, que reflitam na possibilidade do sujeito...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento
- Garantias do indiciado
- ConceitoPrazos
Ao requerer a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, a autoridade policial deverá apresentar o preso ao Juiz.”...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Prazos