“Solidariedade Passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1401047 de 31/05/2023
AGTE.(S) : CARLOS EDUARDO ESCOVAR PAIVA ADV.(A/S) : RODRIGO CAMARGO BARBOSA ADV.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI ADV.(A/S) : ALEXANDRE SIMOES LINDOSO AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
- Jurisprudência - STF576847 de 01/08/2008
ADV.(A/S) : MARCONE DE PAIVA PORTELA RECDO.(A/S) : ERNESTINA BORGES DOS SANTOS ADV.(A/S) : HARIANNA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A...
- Jurisprudência - STF1522742 de 07/02/2025
AGTE.(S) : JOAO BATISTA PIOVANI FILHO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA AGDO.(A/S) : JOSE LUIZ BONITO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FABIO MOTTA ADV.(A/S) : FLÁVIA MOTTA ADV.(A/S) : TIAGO SALATINO ZANARDO...
- Jurisprudência - STF842846 de 13/08/2019
HISTÓRIA, SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO, DIREITO COMPARADO. EVOLUÇÃO, DOUTRINA, LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXCEPCIONALIDADE, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROSA WEBER: NOTÁRIO, REGISTRADOR, ATIVIDADE, CARÁTER PRIVADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, CONTROLE, ATIVIDADE NOTARIAL, PODER PÚBLICO. ATIVIDADE NOTARIAL, SERVIÇO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PESSOA JURÍDICA. TABELIÃO, NOTÁRIO, PESSOA NATURAL, PESSOA FÍSICA. SERVENTIA EXTRA...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Jurisprudência - STF1389742 de 23/08/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DETERMINADO PELO JUÍZO ESTADUAL ATÉ O REEXAME DA MATÉRIA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Jurisprudência - STF1385971 de 05/10/2022
Acórdão(s) citado(s): (FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, REGISTRO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), AUSENCIA, PADRONIZAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, LEGITIMIDADE PASSIVA, UNIÃO FEDERAL) RE 1366243 RG (TP). (RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, STF, BAIXA DOS AUTOS, TRIBUNAL DE ORIGEM) ARE 684244 AgR-ED (2ªT). (DECISÃO IRRECORRÍVEL, BAIXA DOS AUTOS, TRIBUNAL DE ORIGEM, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) RE 908252 AgR-ED (1ªT), RE 1286005 AgR-ED (2ªT), RE 1257792 AgR-EDv-AgR-ED (TP). - Decisões monocráticas citadas: (RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, STF, BAIXA DOS AUTOS, TRIBUNAL DE ORIGEM) R...
- Jurisprudência - STF1490545 de 04/07/2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal, Processual Penal e Ambiental. 3. Corrupção passiva e ativa. Tráfico de influência. Advocacia administrativa em continuidade delitiva. Artigos 317, 333, 332 e 321, c/c o artigo 71, todos do Código Penal. Crimes contra o meio ambiente. Artigos 38, caput, e 48 da Lei 9.605/1998. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, I, “a”, do CPC. Tema 339 da sistemática da repercussão geral da questão constitucional. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedente...
- Jurisprudência - STF1259328 de 24/04/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Corrupção passiva. Concussão. Quadrilha ou bando. Arts. 316 e 317 c/c o art. 288, redação original, do Código Penal. Crime contra a administração ambiental. Art. 67 da Lei 9.605/1998. 4. Preliminar de nulidade da decisão agravada, por ausência de fundamentação, rejeitada. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Tema 660, da sistemática de repercussão geral. 8. Alegada ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. 9. Pre...