“Solidariedade Passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1424586 de 25/07/2023
AGTE.(S) : CLEBER BARROSO PEREIRA ADV.(A/S) : ANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA (OAB 215695/RJ) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
- Jurisprudência - STF1502400 de 26/09/2024
AGTE.(S) : JOSE FERREIRA DE PAIVA ADV.(A/S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO AGDO.(A/S) : RODRIGO SIMÕES JÚNIOR ADV.(A/S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA INTDO.(A/S) : SEBASTIÃO FERREIRA ARANTES ADV.(A/S) : SEBASTIÃO FERREIRA ARANTES...
- Jurisprudência - STF1456696 de 07/12/2023
AGTE.(S) : ROSE MARY DE PAULA SOARES ADV.(A/S) : RAFAEL DE PAIVA SOUSA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
- Jurisprudência - STF1502400 de 13/11/2024
EMBTE.(S) : JOSE FERREIRA DE PAIVA ADV.(A/S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO EMBDO.(A/S) : RODRIGO SIMÕES JÚNIOR ADV.(A/S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA INTDO.(A/S) : SEBASTIÃO FERREIRA ARANTES ADV.(A/S) : SEBASTIÃO FERREIRA ARANTES...
- Jurisprudência - STF1113285 de 18/05/2020
AGTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS AGDO.(A/S) : ALBANO ARTIAGA MORENO ADV.(A/S) : MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA...
- Jurisprudência - STF1219077 de 11/11/2019
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CAMOCIM PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM PROC.(A/S)(ES) : CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL AGDO.(A/S) : MARIA ELIVANE CUNHA MENESES ADV.(A/S) : ITALO SERGIO ALVES BEZERRA...
- Jurisprudência - STF607109 de 13/08/2021
Acórdão(s) citado(s): (APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE, PIS, COFINS) RE 570122 (TP), RE 607642 (TP), ARE 790928 RG (TP). (DIREITO, MEIO AMBIENTE, PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE) MS 22164 (TP). - Veja ARE 790928 RG, que foi substituído pelo RE 841979, do STF. Número de páginas: 88. Análise: 06/05/2022, JAS.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF1312842 de 05/07/2021
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 93, § 3º, DA LEI 4.804/2006, DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI/SP. ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL AO SERVIDOR AFASTADO SEM REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível que a lei municipal transfira ao servidor público afastado sem remuneração a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária patronal, uma vez que, tendo em conta o seu caráter solidário,...