“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal6.892 de 26/07/1982
Art. 1º - Fica autorizada a doação a Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, entidade vinculada a Secretaria de Serviços Sociais, dos bens móveis constantes do anexo único deste Decreto.
Decreto do Distrito Federal6.393 de 13/11/1981
Art. 1º - Fica autorizada a doação a Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, entidade vinculada a Secretaria de Serviços Sociais, dos bens moveis constantes do anexo único, deste Decreto.
Decreto do Distrito Federal34.876 de 22/11/2013
Art. 1º - Fica aberto ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 10.150.129,00 (dez milhões, cento e cinquenta mil, cento e vinte e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Decreto do Distrito Federal23.926 de 18/07/2003
Art. 1º, II - declaração de finalidade do serviço de som a ser executado.
Decreto do Distrito Federal19.896 de 11/12/1998
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 89.492,00 (novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais), para atender ás programações orçamentarias indicadas nos Anexos I.
Decreto do Distrito Federal22.127 de 15/05/2001
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal23.135 de 31/07/2002
Art. 1º - Fica aberto ao Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 8.837.000,00 (oito milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal42.667 de 28/10/2021
Art. 1º - Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00002025, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal para a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, mantido seu atual ocupante.