“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal32.139 de 30/08/2010
Art. 3º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2010.
- Decreto do Distrito Federal32.998 de 20/06/2011
Art. 2º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2011.
- Decreto do Distrito Federal10.064 de 05/01/1987
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III, da Lei na 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.278, de 12 de junho de 1980, econsiderando os resultados dos estudos técnicos realizados pelo Departamento de Transportes Urbanos da Secretaria de Serviços Públicos;considerando a proposição contida no item 2 da Resolução n° 175/86, de de dezembro de 1986, do Conselho do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;considerando, ainda, as ponderações contidas no despacho do Presidente do Conselho do Tran... - Decreto do Distrito Federal736 de 14/05/1968
80º da Republica de 9º de Brasília WADJÔ DA COSTA GOMIDE Wilson José Pinheiro GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO NÍVEL CLASSE OU SÉRIE DE CLASSE 22 TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO III 21 TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO II 20 TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO I 20 BIBLIOTECÁRIO II 19 BIBLIOTECÁRIO I 20 DOCUMENTARISTA II 19 DOCUMENTARISTA I 20 REDATOR II 19 REDATOR I 17 CAIXA II 15 CAIXA I 17 AUXILIAR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO II 15 AUXILIAR TÉCNICO DX ADMINISTRAÇÃO I 13 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO II 11 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I 9 PRATICANTE DE ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO III NÍVEL 22 NATUREZA DO TRABALHO Supervisão e coordenação de atividades relacionadas c...
- Decreto do Distrito Federal30.944 de 27/10/2009
Art. 1º - Fica aberto ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
- Decreto do Distrito Federal24.040 de 12/09/2003
Art. 1º - Fica aberto ao Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
- Decreto do Distrito Federal32.906 de 06/05/2011
Art. 1º, IV - R$ 3,72 (três reais e setenta e dois centavos) nas demais localidades. § 1º Em caso de atraso no pagamento do preço público de que trata o "caput" deste artigo, serão acrescidos ao principal juro mensal de 1% (um por cento) e multa de 2% (dois por cento). § 2º O Governo do Distrito Federal definirá, por meio de órgãos competentes, código específico de arrecadação por Administração Regional visando a garantir o recebimento dos valores pagos. § 3º Os valores previstos nos incisos deste artigo serão corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia...
- Decreto do Distrito Federal19.266 de 27/05/1998
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1° inciso II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do convênio firmado entre o Distrito Federal, por meio do Arquivo Público do Distrito Federal, com a Universidade de Haverd – USA REFERENTE AO Programa para Bibliotecas e Arquivos Latinos – Americanos.