“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal2.484 de 21/12/1973
Art. 1º - Fica alterado, na forma dos quadros anexos, o Orçamento da Fundação do Serviço Social do Distrito federal - FSS.
Decreto do Distrito Federal37.938 de 30/12/2016
Art. 1º - Este decreto estabelece a forma de substituição dos veículos que compõem a frota das permissionárias do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - SB-STPC/DF que tenham alcançado a idade máxima determinada.
Decreto do Distrito Federal32.771 de 18/02/2011
Art. 7º - Ficam criados, na Diretoria da Biblioteca Nacional de Brasília, da Subsecretaria do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, as seguintes unidades administrativas: 1 - Coordenadoria de Políticas do Livro e da Leitura; 2. Gerência de Administração Geral da Biblioteca Nacional; 2.1 - Núcleo de Informática; 2.2 - Núcleo de Serviço ao Público; 2.3 - Núcleo de Gestão da Informação; 3 - Gerência de Sistemas de Bibliotecas; 3.1 - Núcleo da Mala do Livro.
Decreto do Distrito Federal724 de 02/04/1968
Art. 1º - Fica promulgado o Estatuto da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, referendado pelos Exmos. Senhores Ministros da Agricultura e Curador de Resíduos do Ministério Público do Distrito Federal, que a este acompanha.
Decreto do Distrito Federal34.925 de 04/12/2013
Art. 5º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Decreto do Distrito Federal18.483 de 29/07/1997
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal32.500 de 23/11/2010
Art. 2º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2010.
Decreto do Distrito Federal32.306 de 05/10/2010
Art. 2º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2010.