“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto96.726 de 20/09/1988
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 80.600, de 21 de outubro de 1977, que aprovou o Regulamento do Centro de Análises de Sistemas Navais - CASNAV.
Decreto98.893 de 29/01/1990
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA que com este baixa.
Decreto41.639 de 31/05/1957
Art. 3º - A concessão da medalha far-se-á por Decreto do Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Aeronáutica, e obedecerá a regulamento próprio.
Decreto52.800 de 04/11/1963
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Diretoria do Pessoal da Marinha, que com êste baixa assinado, pelo Ministro de Estado dos Negócios da Marinha.
Decreto58.678 de 21/06/1966
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o "Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro", que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto45.650 de 25/03/1959
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, que com êste baixa assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto16.934 de 10/06/1925
Art. 4º - A medalha será a descripta no regulamento do premio em vigor, denominada de "Merito Naval - Premio Almirante Jaceguay" e terá a notação P. J.
Decreto24.700 de 24/03/1948
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Biblioteca Militar, que com êste baixa, assinado pelo General de Divisão Canrobert Pereira da Costa, Ministro da Guerra.