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Decreto nº 96.726 de 20 de Setembro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 80.600, de 21 de outubro de 1977, que aprova o Regulamento do Centro de Análises de Sistemas Navais - CASNAV.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de setembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 80.600, de 21 de outubro de 1977, que aprovou o Regulamento do Centro de Análises de Sistemas Navais - CASNAV.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ SARNEY Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.9.1988