“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto2.013 de 26/09/1996
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha, que a este acompanha.
Decreto42.808 de 13/12/1957
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha, que com êste baixa assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto57.579 de 03/01/1966
Art. 1º - Fica revogado o art. 11 do Regulamento de Pensões Militares, aprovado pelo Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960.
Decreto63.980 de 13/01/1969
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Comando Naval de Brasília que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto74.467 de 28/08/1974
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha que com este baixa, assinado pelo Ministério da Marinha.
Decreto87.479 de 16/08/1982
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado das Comunicações.
Decreto5.656 de 29/12/2005
Art. 4º - Fica revogado o parágrafo único do art. 5º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.
Decreto80.600 de 21/10/1977
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Centro de Análises de Sistemas Navais, que a este acompanha, assinado pelo Ministro da Marinha.