“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto52.795 de 31/10/1963
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, que, assinado pelo Presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações, com êste baixa.
Decreto98.130 de 12/09/1989
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 71.511, de 7 de dezembro de 1972 , que aprovou o Regulamento para os Hospitais Navais.
Decreto73.368 de 26/12/1973
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento dos comandos Aéreos Regionais (COMAR), que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto94.601 de 14/07/1987
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, que com esta baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto89.352 de 01/02/1984
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Departamento de Engenharia e Comunicações do Ministério do Exército (R-155), que com este baixa.
Decreto8.114 de 30/09/2013
Art. 3º, I - diretrizes da política nacional do idoso, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, em consonância com o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 ;...
Decreto466 de 28/02/1992
Art. 1º - Ficam aprovados o Estatuto, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e a Lotação Ideal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, constantes dos Anexos I a III deste Decreto .
Decreto6.854 de 25/05/2009
Art. 44, §3º - O Aspirante-a-Oficial R/2, incorporado, poderá, também, ser excluído , ex officio , a bem da disciplina, de acordo com o estabelecido no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica.