“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto47.038 de 16/10/1959
Art. 1º - Fica aprovado o anexo Regulamento do Ensino Industrial, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura.
Decreto5.874 de 15/08/2006
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG, na forma do Anexo a este Decreto.
Decreto8.136 de 05/11/2013
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, na forma do Anexo.
Decreto79.813 de 14/06/1977
Art. 1º - É aprovado o Regulamento para os Grandes Comandos das Forças terrestres (R/163), que com este baixa.
Decreto357 de 07/12/1991
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, que acompanha este decreto, com seus três anexos .
Decreto1.327 de 05/12/1994
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Escola Superior de Guerra (ESG) constante do anexo, que com este baixa.
Decreto99.684 de 08/11/1990
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que com este baixa.
Decreto99.288 de 06/06/1990
Art. 1º, §2º - Incluem-se no disposto neste artigo às atribuições e competências deferidas em lei, regulamento ou regimento interno.