“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda. pela Portaria MVOP nº 709, de 13 de agosto de 1.953, renovada pelo Decreto nº 91.014, de 27 de fevereiro de 1985 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 3 de outubro de 2007, a concessão outorgada à Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda. pelo Decreto nº 79.988, de 19 de julho de 1977 , renovada pelo Decreto nº 95.464, de 11 de dezembro de 1987 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 27 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Cultura do Nordeste S.A. pela Portaria MVOP nº 492, de 6 de agosto de 1958, renovada pelo Decreto nº 96.829, de 28 de setembro de 1988 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida pelo Decreto nº 32.835, de 22 de maio de 1953 , renovada pelo Decreto nº 73.027, de 30 de outubro de 1973 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 9 de maio de 2001, a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda. pelo Decreto nº 98.330, de 24 de outubro de 1989 , aprovado pelo Decreto Legislativo nº 58, de 11 de março de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
- Decreto-Lei14 de 29/07/1966
Decreto-Lei nº 14 de 29 de Julho de 1966...
- Decreto-Lei6.200 de 13/01/1944
Decreto-Lei nº 6.200 de 13 de Janeiro de 1944...
- Decreto-Lei559 de 29/04/1969
Decreto-Lei nº 559 de 29 de Abril de 1969...