“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei42 de 18/11/1966

  Decreto-Lei nº 42 de 18 de Novembro de 1966...

• Decreto-Lei2.447 de 18/07/1988

  Decreto-Lei nº 2.447 de 18 de Julho de 1988...

• Decreto-Lei1.230 de 05/07/1972

  Decreto-Lei nº 1.230 de 5 de Julho de 1972...

• Decreto-Lei464 de 11/02/1969

  Decreto-Lei nº 464 de 11 de Fevereiro de 1969...

• Decreto-Lei575 de 08/05/1969

  Decreto-Lei nº 575 de 8 de Maio de 1969...

• Decreto-Lei30 de 17/11/1966

  Decreto-Lei nº 30 de 17 de Novembro de 1966...

• DecretoDecreto de 26 de Novembro de 2003

  Art. 1º - Fica declarada perempta a concessão outorgada pelo Decreto nº 85.125, de 10 de setembro de 1980, à Rádio Cultura de Diamantina Ltda., na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional.

• Decreto-Lei2.383 de 17/12/1987

  Decreto-Lei nº 2.383 de 17 de dezembro de 1987...

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