“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto-Lei46 de 18/11/1966
Decreto-Lei nº 46 de 18 de Novembro de 1966...
Decreto-Lei4.037 de 19/01/1942
Decreto-Lei nº 4.037 de 19 de Janeiro de 1942...
Decreto-Lei2.059 de 01/09/1983
Decreto-Lei nº 2.059 de 1º de Setembro de 1983...
Decreto-Lei1.342 de 28/08/1974
Decreto-Lei nº 1.342 de 28 de Agosto de 1974...
DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 2008
Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto vigorará pelo prazo de trinta anos, contado a partir da data de assinatura do respectivo Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica.
DecretoDecreto de 23 de Junho de 2010
Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto vigorará pelo prazo de trinta anos, contado a partir da data de assinatura do respectivo Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica.
Decreto-Lei9.721 de 03/09/1946
Decreto-Lei nº 9.721 de 3 de Setembro de 1946...
Decreto-Lei1.178 de 30/03/1939
Decreto-Lei nº 1.178 de 30 de Março de 1939...