“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- Decreto96.009 de 03/05/1988
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 5 de julho de 1986, a concessão da SOCIEDADE EMISSORA RADIOVOX LTDA., outorgada através da Portaria nº 397, de 17 de junho de 1966, para explorar, na cidade de Muritiba, Estado da Bahia, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto96.203 de 22/06/1988
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 05 de julho de 1987, a concessão da Rádio Princesa da Serra Ltda., outorgada através do Decreto nº 79.759, de 31 de maio de 1977, para explorar, na Cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto95.259 de 19/11/1987
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 19 de setembro de 1987, a concessão da RÁDIO PORTO FELIZ LTDA., outorgada através do Decreto nº 79.899, de 30 de junho de 1977, para explorar, na cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto92.671 de 16/05/1986
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , renovada por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, a concessão da RÁDIO BITURY LTDA., outorgada através da Portaria MVOP nº 372, de 4 de junho de 1958, para explorar, na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto94.752 de 10/08/1987
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 21 de junho de 1987, a concessão da RÁDIO CLUB de FAXINAL LTDA., outorgada através da Portaria nº 547, de 15 de junho de 1977, para explorar, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto94.751 de 10/08/1987
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 16 de agosto de 1987, a concessão da RÁDIO CULTURA PALOTINENSE LTDA., outorgada através do Decreto nº 79.933, de 12 de julho de 1977, para explorar, na cidade de Palotina, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto98.433 de 23/11/1989
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovado por 10 (dez) anos, a partir de 31 de julho de 1988, a concessão da RÁDIO BAHIANA de ITABERABA LTDA., outorgada através do Decreto nº 81.786, de 12 de junho de 1978, para explorar, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Decreto91.863 de 01/11/1985
Art. 1º - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1983, a concessão daRÁDIO CAPIXABA LTDA, outorgada através do Decreto nº 38.087, de 12 de outubro de 1955, para explorar, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais.