“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Fevereiro de 2007
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Educação e Cultura de Sertãozinho Ltda., pela Portaria nº 366, de 2 de maio de 1977, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 1977, renovada pelo Decreto nº 98.859, de 23 de janeiro de 1990 , aprovado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 7 de junho de 1991, para a Fundação José de Paiva Neto explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sertãozinho, Estado de Sã...
- DecretoDecreto de 13 de Março de 2000
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura, pela Portaria nº 584, de 12 de dezembro de 1960, renovada pelo Decreto nº 90.278, de 3 de outubro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem, direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda méd...
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., pelo Decreto nº 46.226, de 16 de janeiro de 1959 , renovada pelo Decreto nº 89.472, de 21 de março de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade <...
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, de Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio Eldorado Ltda., outorgada pelo Decreto nº 42.944, de 30 de dezembro de 1957 , renovada pelo Decreto nº 88.558, de 1º de agosto de 1983 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora e onda média, na cidad...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 1º de dezembro de 1995, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Iguaçu S.A., pelo Decreto nº 56.713, de 12 de agosto de 1965 , renovada pelo Decreto nº 86.219, de 15 de julho de 1981 , cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e ima...
- DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Emissoras Reunidas Ltda., outorgada originariamente à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., pela Portaria MVOP nº 280, de 16 de abril de 1945, e renovada pelo Decreto nº 89.629, de 8 de maio de 1984 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 10 de setembro de 1990, a concessão da Sociedade Brasileira de Radiodifusão Ltda., outorgada pela Decreto nº 85.049, de 18 de agosto de 1980 , cujo respectivo contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 1980, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacutinga, ...
- DecretoDecreto de 09 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica homologada a transferência da outorga deferida à Rádio Aparecida do Sul Ltda., originariamente permissionária, conforme Portaria nº 255, de 2 de outubro de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 6 seguinte, tendo adquirido a condição de concessionária por força da Exposição de Motivos nº 210, de 5 de dezembro de 1989, publicada no Diário Oficial da União em 11 seguinte, para a Fundação Nossa Senhora Aparecida explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em média, na cidade de llicínea, Esta...