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Coração para favoritarDecreto de 12 de Maio de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 12 de Maio de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso lV, e 223 da constituição, e nos termos do art. 6º, inciso l, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50830.000115/93, DECRETA:

Brasília, 12 de maio de 1998; 177º da lndependência e 110º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Luiz Carlos Mendonça de Barros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1998