“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 29 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Radio Sociedade de Feira de Santana Ltda., pelo Decreto nº 63.199, de 30 de agosto de 1968 , renovada pelo Decreto nº 98.915, de 1º de fevereiro de 1990 , publicado no Diário Oficial da União de 2 subseqüente, para a Fundação Santo Antônio explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1996
Art. 1º, Parágrafo Único - A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é transferida por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 15 de outubro de 1992, a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda., pelo Decreto n º 87.503, de 23 de agosto de 1982 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1997
Art. 1º, Parágrafo Único - A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é transferida por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 15 de abril de 1992, a concessão da Rádio Auriflama de Comunicação Ltda., outorgada pelo Decreto nº 87.001, de 9 de março de 1982 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 16 de agosto de 1994, a concessão da Sociedade Matogrossense Rádio Educadora Ltda., outorgada pelo Decreto nº 89.917, de 4 de 1984 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colider, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 12 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Estadual Ltda., pela Portaria MVOP nº 580, de 4 de outubro de 1956, renovada pelo Decreto nº 90.276, de 3 de outubro de 1984 publicado no Diário 0ficial da União em 4 seguinte, para a Rádio Sentinela Alto Vale Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 04 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica transferida a outorga deferida à Rádio Sudoeste AM Ltda., inicialmente permissão, conforme Portaria MVOP nº 285, de 28 de maio de 1956, e posteriormente, concessão, em decorrência de autorizado aumento de potência dos seus transmissores pela Portaria nº 197, de 25 de junho de 1981, para a Rádio Buriti Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.