“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.658 de 24/01/1979

  Decreto-Lei nº 1.658 de 24 de Janeiro de 1979...

• Decreto-Lei553 de 25/04/1969

  Decreto-Lei nº 553 de 25 de Abril de 1969...

• Decreto-Lei1.311 de 11/02/1974

  Decreto-Lei nº 1.311 de 11 de Fevereiro de 1974...

• Decreto-Lei579 de 14/05/1969

  Decreto-Lei nº 579 de 14 de Maio de 1969...

• Decreto-Lei9.022 de 26/02/1946

  Decreto-Lei nº 9.022 de 26 de Fevereiro de 1946...

• Decreto-Lei6.462 de 02/05/1944

  Decreto-Lei nº 6.462 de 2 de Maio de 1944...

• Decreto-Lei4.371 de 10/06/1942

  Decreto-Lei nº 4.371 de 10 de Junho de 1942...

• Decreto-Lei2.196 de 26/12/1984

  Decreto-Lei nº 2.196 de 26 de dezembro de 1984...

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