“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- Decreto10.401 de 17/06/2020
Art. 2º, II - o art. 2º do Decreto nº 10.326, de 24 de abril de 2020 , na parte em que altera o art. 14 , o art. 14-A e o art. 14-C do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 2005.
- Decreto-Lei2.291 de 21/11/1986
Art. 1º, §1º, b - na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Assistência Habitacional e do Fundo de Apoio à Produção de Habitação para a População de Baixa Renda;...
- Decreto-Lei5.684 de 20/07/1943
Decreto-Lei nº 5.684 de 20 de Julho de 1943...
- DecretoDecreto de 08 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda. pelo Decreto nº 45.525, de 3 de março de 1959 , e renovada pelo Decreto no 74.597, de 23 de setembro de 1974 , Decreto nº 89.007, de 16 de<...
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2004
Art. 3º, §3º - A função de representante do Comitê Gestor não será remunerada, constituindo serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional do servidor.
- DecretoDecreto de 18 de Julho de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, outorgada originalmente à Rádio São José Ltda. pela Portaria MJNI nº 173-B, de 11 de abril de 1962, transferida para a Fundação João XXIII, pela Portaria nº 171, de 15 de abril de 1970, e renovada pelo...
- DecretoDecreto de 18 de Julho de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, outorgada à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda. pela Portaria MVOP nº 764 de 6 de setembro de 1955, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro de 1955, renovada pelo Decre...
- DecretoDecreto de 08 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, outorgada à Rádio Estadual Ltda. por meio da Portaria MVOP nº 236, de 25 de março de 1958, transferida à Rádio Nereu Ramos Ltda. pela Portaria nº 1282, de 5 de dezembro de 1978, e renovada pelo Decr...