“Regras para padrão e registro de bebidas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Março de 1994
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 20 de agosto de 1996, a concessão da TVSBT - Canal 4 de São Paulo S/A., originariamente SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S/C Ltda., outorgada pelo Decreto nº 85.841, de 25 de março de 1981 , cujo respectivo contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto subseqüente, sendo que o prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de mai...
Decreto Não Numeradode 13 de Dezembro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho São Gregório/Alegre II Alegre II", com área de 912,2900 ha (novecentos e doze hectares e vinte e nove ares), situado no Município de Gameleira, objeto das Matrículas nºs 139, fls. 13, do Livro 2-B; 140, fls. 14, do Livro 2-B; ...
Decreto Não Numeradode 10 de Março de 1993
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