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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoDano simples

    O dano deve ser doloso e, conforme pensamento doutrinário majoritário, não há necessidade da configuração de um elemento...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoGrupos despersonalizados

    para a aquisição da personalidade jurídica (falta de finalidade específica ou falta de registro nos órgãos competentes).

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Grupos despersonalizados
  • ConceitoPrazos

    autoridade de polícia judiciária.”Na Justiça Federal o prazo também é distinto, conforme disposição da Lei n° 5.010/1966...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoArquivamento

    policial não consegue aferir indícios suficientes de autoria ou materialidade delitiva....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoObrigações com eficácia real

    registro imobiliário, como bem pontuado por GAGLIANO (2019).Tem-se como principal exemplo de obrigações com eficácia real...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações com eficácia real
  • ConceitoRegiões administrativas

    Logo, não possuem qualquer tipo de autonomia ou independência política.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    de cada Justiça Especializada, é aquela responsável pela análise, processamento e julgamento de todas as causas que não...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoDisponibilidade

    Ela pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade