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Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    legislador ordinário optou por deixar claro ser a Constituição Federal o fundamento primário da legislação adjetiva recém editada...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    trabalho humano.Para melhor concretização dos fundamentos da ordem econômica e financeira, devem os Estados e agentes econômicos...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoComposição e legislatura

    Sua presidência é exercida pelo presidente do Senado Federal.À mesa diretora do Congresso Nacional é conferida legitimidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoAtribuições

    definição e condução dos trabalhos e responsabilidades do Poder Público.Assim, as atribuições constitucionalmente colocadas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    do Consumidor e o Ministério Público — é crucial para garantir a efetividade desse regime jurídico complexo.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD