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Quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoAção individual e coletiva

    A efetividade dessas ações depende, em grande medida, da atuação ativa e comprometida do Poder Judiciário, que deve manejar...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    estabelecer uma sequência mais adequada, o próprio texto legal traz casos e situações que não se amoldam a essa ordem e que devem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoCompetências exclusivas

    Poder Legislativo é, considerada a divisão constitucional de atividades, o exercício da função legislativa, sendo seu dever...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    1027633/SPTeseA teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve...

    • Civil
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    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas