“Proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná8.942 de 07/03/2018
Art. 6º, Parágrafo Único, XI - No caso de pessoas jurídicas, apresentar procuração atualizada, outorgada por quem, efetivamente, tem poderes para tanto; bem como cópia do ato constitutivo da sociedade requerente; cópia de todos os atos (alterações) societários, atualizados e registrados na Junta Comercial ou na OAB/PR, conforme o caso; Certidão Simplificada da Junta Comercial (S/a e Ltda.); e Certidão Simplificada ou Documento Equivalente da OAB/PR, no caso da Sociedade de Advogados; e, ainda, autorização expressa para celebração de acordo com deságio de 40%, nos termos deste Decreto (do Conselho de Adminis...
Lei Estadual do Paraná6.285 de 19/06/1972
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, de Mandaguaçu.
Lei Estadual do Paraná5.829 de 24/08/1968
Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cambé.
Lei Estadual do Paraná5.974 de 30/07/1969
Art. 1º - Fica revogada a Lei n°. 6/67, de 20 de junho de 1967.
Lei Estadual do Paraná6.422 de 10/07/1973
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Faculdade de Ciências Econômicas de Apucarana.
Lei Estadual do Paraná10.745 de 25/04/1994
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 10.681/93, de 20 de dezembro de 1993.
Lei Estadual do Paraná8.999 de 07/06/1989
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO de AÇÃO ROTÁRIA, de Ponta Grossa.
Lei Estadual do Paraná5.069 de 14/04/1965
Art. 1º - Fica concedida uma pensão mensal de Cr$ 3.000 (três mil cruzeiros), a DOZULINA LUNARDON, viúva de Guilherme Lunardon.