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Proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013

    Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  • Decreto-Lei8.234 de 27/11/1945

    Art. 1º - O § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 6.795, de 17 de agôsto de 1944 , que cria, no Exercito, as condecorações denominadas "Medalha de Guerra", "Medalha de Campanha" e "Cruz de Combate, passa a ter a seguinte redação: "a Medalha de Guerra é destinada, a premiar os oficiais da ativa, da reserva e reformados, e civis que tenham prestado serviços relevantes, de qualquer natureza, referentes ao esfôrço de guerra, preparo de tropa ou desempenho de missões especiais confiadas pelo Gôverno dentro ou fora do pais, e ta...

  • DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014

    Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013

    Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  • DecretoDecreto de 25 de Agosto de 2014

    Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013

    Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013

    Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  • Lei7.321 de 13/06/1985

    Art. 1º - O Conselho Federal de Técnicos de Administração e os Conselhos Regionais de Técnicos de Administração passam a denominar se Conselho Federal de Administração e Conselhos Regionais de Administração, respectivamente.