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Proibições de decisão-surpresa” em Conceitos

  • ConceitoEconomia processual

    incidentes protelatórios e que ficavam anos e anos em cartório, sem que qualquer decisão acerca da matéria ventilada fosse...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Economia processual
  • ConceitoCompetências privativas

    lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    garantir que as deliberações sobre o litígio transcorrem de forma transparente e isenta, com a produção de uma decisão final...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    A primeira, de caráter mais protetivo, entende que a confiança do consumidor na plataforma é fator determinante da sua decisão...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces