“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.358 de 29/12/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.357 de 29/12/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.331 de 15/09/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.391 de 04/03/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.354 de 29/12/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.345 de 09/12/2010
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.347 de 10/12/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.344 de 09/12/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.