“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.127 de 17/12/2009
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.115 de 10/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.113 de 09/12/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.118 de 14/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.109 de 09/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.117 de 14/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.132 de 17/12/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.142 de 21/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.