“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória168 de 15/03/1990
Art. 26 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória170 de 17/03/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória159 de 23/12/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória157 de 23/12/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória1.564 de 08/01/1997
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória169 de 15/03/1990
Art. 8º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.078 de 13/12/2021
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.084 de 24/12/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.