“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.303 de 11/05/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.325 de 24/07/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.323 de 19/07/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.338 de 03/08/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.039 de 01/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.375 de 01/12/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.285 de 08/03/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.296 de 09/05/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.